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Sistemas De Etiquetagem Ecológica

 

O aumento da consciência social em relação aos aspetos ambientais tem levado, nos últimos anos, ao desenvolvimento de um grande número de rótulos e distintivos ecológicos que visam evidenciar os benefícios da sustentabilidade ambiental de produtos ou serviços.

No entanto, a multiplicidade de apelos à ecologia atualmente no mercado está a dificultar a identificação correta dos produtos ou serviços verdadeiramente ecológicos, causando confusão para o consumidor na tomada de decisões de compra.

Para identificar e regulamentar corretamente os diferentes tipos de rótulos e declarações ambientais presentes no mercado, a Organização Internacional de Normalização (ISO) desenvolveu a série de normas 14020 que estabelecem os princípios gerais, objetivos e procedimentos que regem o uso dos diferentes tipos de rótulos e declarações ambientais.

Os sistemas de rotulagem ecológica permitem a obtenção de um distintivo que tem por objetivo identificar produtos ou serviços que cumpram critérios de sustentabilidade ambiental comprovados ao longo do seu ciclo de vida (no processo de fabrico, utilização, comercialização ou fim da sua vida útil, etc.), estimulando e fomentando a procura por produtos e serviços ambientalmente superiores.

O desenvolvimento da série de padrões ISO 14020 estabelece 3 tipos de rótulos ecológicos:

  • ISO 14021  – Etiquetas ecológicas. Tipo II. Auto declarações ambientais
  • ISO 14024  – Etiquetes ecológicas. Tipo I. Princípios gerais e procedimentos
  • ISO 14025  – Declarações ambientais Tipo III. Princípios e procedimentos

 

Etiquetas tipo I                                                                                        

As etiquetas ecológicas tipo I, reguladas pela norma ISO 14024, constituem um sistema voluntário de qualificação ambiental, que identifica e certifica oficialmente os produtos ou serviços que apresentam menor impacte ambiental, considerando todo o seu ciclo de vida: conceção, fabrico, distribuição, uso e disposição final.

Os rótulos ecológicos do tipo I são concedidos por um terceiro independente, que atua como uma entidade certificadora.

Atualmente, existe a nível mundial um grande número de esquemas de rotulagem ecológica tipo I. A fim de partilhar informações e harmonizar os critérios, a maioria dos sistemas existentes em todo o mundo são agrupados através da organização Global Ecolabeling Network (GEN).

Entre os rótulos ecológicos do tipo I mais conhecidos e mais utilizados no mercado, destaca-se o rótulo ecológico europeu (EU Ecolabel). É um sistema voluntário de rotulagem ecológica criado pela União Europeia em 1992, cujo objetivo é promover produtos e serviços de baixo impacte ambiental em comparação com outros produtos da mesma categoria. Para obter o rótulo ecológico da UE, o produto ou serviço candidato passa por um rigoroso processo de certificação que cobre todo o seu ciclo de vida.

Atualmente, o EU Ecolabel cobre uma ampla gama de produtos e serviços. Na área dos produtos de limpeza, o EU Ecolabel abrange as categorias de lava-louça manuais, lavagem automática da louça, detergentes para a roupa e detergentes multiusos, tanto para o setor industrial e institucional como para o setor doméstico.

Outro grupo de etiquetas, cada vez mais comum, são os chamados Semi-Tipo I. Centram-se em critérios ambientais específicos, que são definidos e certificados por diferentes associações ou organizações. Por não considerar todo o ciclo de vida do produto, os rótulos Semi-Tipo I não podem ser certificados de acordo com a ISO 14024. Exemplos deste tipo são os rótulos de eficiência energética ou de gestão florestal.

 

Etiquetas tipo II

As autodeclarações ambientais do tipo II, reguladas pela norma ISO 14021, são identificadores ecológicos definidos pela empresa responsável por um produto ou serviço, portanto, não requerem um processo de certificação por um organismo independente. Rótulos tipo II geralmente não cobrem todo o ciclo de vida, focando-se em um ou mais estágios do mesmo: fabrico, marketing, uso ou gestão de fim de vida. É comum que esses rótulos se refiram a aspetos como a reciclabilidade do produto ou embalagem ou emissões de CO2 durante a fase de produção.

 

Etiquetas tipos III

As declarações ambientais do tipo III, regulamentadas pela ISO 14024, consistem num inventário quantificado dos impactes ambientais causados ​​por um produto com base numa análise do ciclo de vida (LCA), verificado por um organismo certificador independente. O fabricante do produto relata voluntariamente sobre o seu comportamento ambiental em todas as fases do ciclo de vida. Ao contrário dos rótulos ecológicos tipo I, as declarações ambientais não definem critérios para a preferência ambiental dos produtos, nem estabelecem critérios mínimos a serem cumpridos.

 

Referencias bibliográficas:

https://globalecolabelling.net

http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/index_en.htm

http://mediambient.gencat.cat/es/05_ambits_dactuacio/empresa_i_produccio_sostenible/ecoproductes_i_ecoserveis/etiquetatge_ecologic_i_declaracions_ambientals_de_producte/tipus_d_etiquetes_ecologiques/

EN ISO 14024 :2018 – Etiquetas y declaraciones ambientales. Etiquetado ambiental Tipo I. Principios y procedimientos. (ISO 14024:2018).

AUTOR: Carles Bertrana

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